Apoio Psicológico e Direito a Despedida: Conheça a Lei do Luto Parental Que Transforma Vidas!
Lei sobre Humanização do Luto Materno e Parental é Sancionada
Na última segunda-feira, foi sancionada uma nova legislação que estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um passo importante para oferecer suporte e acolhimento a famílias que enfrentam a perda de filhos durante a gestação ou no período neonatal.
A principal inovação é que as mães agora poderão registrar formalmente os filhos que faleceram antes do nascimento ou logo após, incluindo a escolha de um nome para os bebês, um direito que antes não era reconhecido. Essa mudança visa proporcionar um reconhecimento e dignidade maiores às experiências de luto.
A legislação inclui diversas medidas adicionais, como:
- Acesso a acompanhamento psicológico para pais e familiares que passaram por essa dor, inclusive no ambiente domiciliar.
- Criação de um espaço hospitalar separado para mães em luto, evitando o contato com outras mães em situações diferentes.
- Garantia de um momento para a despedida do bebê, com espaço adequado e tempo necessário, além da possibilidade de coletar lembranças, como impressões digitais.
- Permissão para que os pais escolham entre sepultamento ou cremação, conforme suas crenças.
- Acesso a exames que ajudem a esclarecer as causas da perda e acompanhamento em gestações futuras.
- Atendimento humanizado obrigatório em hospitais e serviços de saúde públicos e privados.
Adicionalmente, a lei institui o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil, com o objetivo de aumentar a consciência sobre o tema e oferecer apoio às famílias que lidam com essa dor.
A implementação da lei será feita de forma conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, que deverão criar protocolos de atendimento e recursos necessários para a execução das ações.
Essas alterações já entrarão em vigor dentro de 90 dias, e representam um avanço significativo na forma como a sociedade trata as experiências de luto, promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso para as famílias afetadas.
