Desvendando o Grupo Econômico na Fase de Execução: Participe do nosso Webinário Exclusivo!
Webinário sobre Grupo Econômico na Fase de Execução: Participe!
No dia 12 de dezembro de 2025, das 14h às 17h, será realizado um webinário abordando o Tema 1232, que trata da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em dívidas trabalhistas. Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento será transmitido ao vivo pelo canal da Enamat no YouTube.
O webinário é especialmente voltado para magistrados, servidores da Justiça do Trabalho, advogados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. O acesso é aberto ao público em geral, e todos os participantes terão a oportunidade de receber certificação.
Para se inscrever, basta acessar o link disponibilizado e ativar um lembrete para acompanhar a transmissão.
O que é o Tema 1232?
O Tema 1232 do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de incluir no processo de execução trabalhista uma empresa que faz parte do mesmo grupo econômico que a devedora original, mesmo que não tenha participado da ação anteriormente. A principal questão em debate é se essa inclusão pode acontecer de forma direta ou se é necessário seguir um procedimento formal específico.
Durante o webinário, o tema será explorado em três painéis:
- Grupo econômico na fase de conhecimento: Análise das defesas que podem ser apresentadas pelas empresas do grupo econômico que compõem o polo passivo.
- Alcance do Tema 1232: Discussão sobre se apenas as empresas do grupo econômico podem ser incluídas na execução ou se outros terceiros também podem ser considerados.
- Abuso de direito e desconsideração da personalidade jurídica: Abordagem sobre a aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em circunstâncias relacionadas ao Tema 1232.
Não perca a chance de participar deste importante debate sobre a execução trabalhista e as implicações do agrupamento de empresas no contexto jurídico. Acesse o link para se inscrever e não fique de fora dessa discussão essencial!
