Urgente: Concurso TRT MS Tem Edital Anulado! Saiba o Que Isso Significa!
O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT MS) continua anulado, conforme comunicado da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em nota oficial, a FGV confirmou a “nulidade do edital” para os cargos de técnico e analista. A decisão foi formalizada pelo tribunal em 26 de agosto.
Curiosamente, o TRT MS já havia publicado um despacho corrigindo um erro material que levou à anulação do edital, ajustando o número de vagas e a reserva para cotas raciais. Com essa correção, havia a expectativa de que a anulação pudesse ser revista, já que um pedido de reconsideração foi inicialmente aceito como recurso administrativo, adquirindo efeito suspensivo parcial. Entretanto, com a confirmação da anulação, os procedimentos para devolver a taxa de inscrição voltarão a ser realizados.
A anulação do concurso foi motivada por irregularidades na aplicação da política de cotas raciais, identificado pelo Ministério Público Federal (MPF). O edital havia fragmentado a oferta de vagas por especialidade, não aplicando adequadamente as cotas em relação ao número total de oportunidades. Essa abordagem contradizia uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática.
Os candidatos que participaram do concurso receberão a devolução das taxas de inscrição, e todos os atos realizados após o edital devem ser considerados nulos, incluindo a aplicação das provas e a divulgação de resultados. No entanto, a decisão não invalida o contrato da FGV nem os atos administrativos internos já realizados, mantendo a possibilidade de um novo concurso.
Relatos indicaram que o concurso enfrentou desafios anteriormente, como a necessidade de reaplicação das provas para o cargo de analista, devido a um erro relacionado ao número de questões por disciplina. As primeiras provas foram aplicadas em 9 de março e, após a identificação do problema, foram reagendadas para 11 de maio. Os exames para o cargo de técnico judiciário, por outro lado, foram mantidos com os resultados já divulgados.
O edital anulado previa 14 vagas, sendo quatro para técnico judiciário e dez para analista judiciário. Apesar dos contratempos, a expectativa é que um novo concurso possa ser realizado sob a responsabilidade da FGV, desde que o contrato permaneça em vigor.
