Desvendando a Tradição Jurídica Brasileira: A Nova Perspectiva dos Precedentes
Diário de Classe
A Crítica Hermenêutica do Direito, proposta por Lenio Streck, busca oferecer aos estudiosos uma perspectiva crítica sobre a dogmática jurídica brasileira. O professor tem constantemente alertado para os riscos do precedentalismo no Brasil, uma corrente que promove uma visão política do judiciário e acaba por adotar teses pragmáticas. Essas preocupações são relevantes no contexto da interpretação jurídica e da história da prática judicial no país.
A confiança em precedentes judiciais revela uma crença enraizada na tradição jurídica brasileira, que por muito tempo foi marcada por um formalismo rigoroso, especialmente antes da Constituição de 1988. Essa corrente de pensamento sugere que, mesmo com o avanço da teoria da interpretação, o modelo formalista ainda prevalece em muitos sistemas de civil law, incluindo o Brasil. O debate sobre a relação entre lei, doutrina e jurisprudência é essencial para entender a estrutura do judiciário moderno.
Importantes juristas, como Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, argumentam que é necessária uma reconfiguração na maneira como abordamos a interpretação das normas. Neste sentido, as chamadas "Cortes de Vértice" têm um papel central, pois são responsáveis por determinar o sentido das leis, influenciando as decisões dos tribunais inferiores. Essa dinâmica é visível nas práticas dos principais tribunais do país.
As críticas ao formalismo interpretativo revelam a urgência de revisar as interpretações tradicionais. Questões como a verdadeira natureza da prática jurídica brasileira e a relação entre a interpretação e a sociedade têm sido discutidas por décadas. Orlando Gomes, por exemplo, em sua obra "A Crise do Direito", elabora críticas à prática jurídica do século 20 e aponta para a necessidade de uma reforma que atenda às demandas sociais e equilibradas em relação às normas.
O papel do judiciário durante a era Vargas é particularmente interessante, pois testemunhou um movimento em direção a uma interpretação mais flexível e alinhada às exigências contemporâneas. Gomes e outros juristas como Oliveira Vianna e Francisco Campos advogaram por uma hermenêutica que levasse em consideração as realidades sociais em vez de se prender ao texto legal de forma rígida.
A discussão sobre a função social do direito e a interpretação jurídica ganhou força nos períodos de transformações sociais e políticas. A legislação, mesmo que considerada sofisticada, frequentemente não refletia a realidade pluralista da sociedade. Assim, é essencial resgatar esse passado para que possamos entender melhor o presente, evitando uma visão simplista e unilateral do direito.
A crítica ao formalismo e a promoção de uma hermenêutica que valorize a função social das normas são fundamentais para evitar a cristalização de discursos que podem obscurecer a complexidade do direito. O contexto atual exige uma reflexão profunda sobre as práticas interpretativas, permitindo uma aproximação mais realista e crítica das normas jurídicas.
Em suma, revisitar a tradição jurídica brasileira abre espaço para uma interpretação mais rica e adaptada às necessidades sociais contemporâneas, afastando-se do mero tecnicismo e buscando uma visão que contemple o dinamismo da sociedade.
