Concurso Anual para Remoção de Servidores da Educação: Oportunidade Imperdível no DF!

Remoção de Profissionais da Carreira Assistência à Educação: Novidades Legislativas

Recentemente, foi aprovado um novo direito para os profissionais da Carreira Assistência à Educação que atuam na rede pública de ensino. Agora, analistas, gestores, monitores e técnicos dessa área podem solicitar remoção, ou seja, transferência para outra localidade, por meio de concurso. Essa mudança foi formalizada na Lei nº 7.692/2025.

Os profissionais dessa carreira desempenham um papel fundamental na manutenção do sistema educacional. Eles são responsáveis por executar e coordenar atividades técnicas, administrativas e logísticas dentro da Secretaria de Educação, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de ensino.

A lei foi proposta em 2023 e baseou-se na legislação anterior que já permitia a remoção de servidores civis no Distrito Federal. Assim como os professores, que já contavam com um sistema de remanejamento por meio de concursos, a nova norma visa expandir essas opções para outros funcionários da educação.

O texto legal altera a Lei nº 5.106/2013, que regulamenta a Carreira Assistência à Educação, e inclui a possibilidade de remanejamento no capítulo que trata do ingresso, habilitação e lotação dos profissionais. Além disso, a norma estipula um prazo de 60 dias para a Secretaria de Educação efetuar a remoção após a solicitação.

Essa é uma conquista importante que oferece mais flexibilidade e mobilidade aos trabalhadores da educação, assim como já existe para os professores. A expectativa é que essa mudança melhore a dinâmica de trabalho na rede de ensino e torne mais eficaz o atendimento às necessidades educacionais.

Diante dessa nova legislação, os profissionais agora têm uma abordagem mais clara e estruturada para mudar de local de trabalho, o que pode contribuir para um ambiente educacional mais dinâmico e adaptável.