Desvendando a Substituição da Prova Judicial: O Impacto dos Elementos Informativos

Justo Processo

Este artigo analisa a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a leitura de depoimentos da vítima durante a audiência de instrução não configura nulidade processual, a menos que se prove efetivo prejuízo ao réu. Esse entendimento suscita uma reflexão importante sobre os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Apesar das inovações tecnológicas que têm enriquecido o campo das provas no processo penal, como registros audiovisuais e dados digitais, a prova testemunhal continua sendo fundamental, especialmente em casos de criminalidade comum. Muitas vezes, as declarações da vítima ou testemunhas se tornam o principal elemento de convencimento do juiz. Portanto, é crucial que a coleta de provas orais respeite rigorosamente as garantias processuais, pois qualquer falha nesse processo pode comprometer a legitimidade da decisão judicial.

A audiência de instrução é o momento central da atividade probatória, onde se materializam as garantias do contraditório e da ampla defesa. Nesse espaço, a acusação apresenta a denúncia, garantindo que todos os envolvidos tenham consciência clara dos fatos imputados. No entanto, a simples leitura da denúncia pode não ser suficiente para a vítima ou testemunhas recordarem os detalhes do ocorrido, especialmente devido ao tempo que pode passar entre o crime e a audiência. Essa defasagem pode afetar a precisão das memórias, mas não deve ser um motivo para relaxar os padrões exigidos para condenações.

A produção de provas deve sempre ser respaldada por um processo que respeite o contraditório. A audiência de instrução tem como objetivo garantir que as provas sejam coletadas de forma legítima, e não apenas validar o material obtido anteriormente. Aceitar de outra maneira seria enfraquecer o sentido dessa fase processual e comprometer as garantias da Justiça.

Além disso, é necessário considerar a confiabilidade dos depoimentos coletados durante a fase de inquérito policial, frequentemente realizados sem a participação da defesa. Registros feitos exclusivamente por agentes estatais podem refletir suas próprias suposições sobre os fatos, o que impõe cautela ao avaliar esses elementos. O contraditório é vital para assegurar a validade das provas e, quando ignorado, pode levar a distorções significativas.

Recentemente, a exigência de demonstrar prejuízo para reconhecer a nulidade pela leitura de depoimentos durante a audiência é uma tendência preocupante que flexibiliza as nulidades absolutas em nome da eficiência da persecução penal. Esse entendimento pode desvirtuar direitos processuais fundamentais e enfraquecer princípios constitucionais essenciais, como o contraditório e a ampla defesa.

Ainda que a defesa tenha a oportunidade de questionar testemunhas, isso não substitui a necessidade de um processo equitativo que preserve a integridade do testemunho. Quando as recordações são influenciadas por depoimentos anteriores, o processo peca em sua função fundamental, que é a busca pela verdade por meio de uma coleta de provas autêntica e independente.

Assim, o respeito às garantias processuais é essencial para evitar que o processo penal se desvie de seus fundamentos éticos e se aproxime de uma lógica inquisitorial, onde informações meramente informativas possam se sobrepor a provas válidas no tribunal.