Reforma do Código Civil: Entenda as Incertezas Jurídicas que Estão em Jogo!
A primeira edição de 2025 do Meeting Jurídico, realizado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), promoveu um debate acerca da proposta atual de reforma do Código Civil Brasileiro e seus impactos nas relações sociais e econômicas do país. O evento reuniu especialistas do Direito para discutir as implicações da reforma tanto para o setor empresarial quanto para a esfera pública, destacando a insegurança jurídica que poderá surgir.
O projeto de alteração do Código Civil está em tramitação no Congresso Nacional desde o início do ano. Durante o encontro, especialistas expressaram preocupações sobre a redação apressada do projeto e a ausência de estudos que avaliem os efeitos da reforma. É importante ressaltar que o atual Código Civil tem apenas 20 anos e já apresenta diversas falhas técnicas. Muitos defendem que a proposta não é, tecnicamente, uma reforma, já que cerca de 70% do código original foi modificado.
Os especialistas apontaram que essas mudanças podem levar a uma aplicação do direito mais insegura e dependente das decisões judiciais, com a construção do novo código sendo feita em um curto espaço de tempo. A falta de um debate amplo e aprofundado com a sociedade foi um ponto enfatizado, considerando que as inovações na legislação podem prejudicar o convívio social em várias áreas.
Um dos representantes da Federasul pediu a prorrogação da tramitação do projeto, ressaltando a necessidade de uma reflexão mais cuidadosa sobre os impactos da reforma. O apelo é por um processo que permita uma discussão mais aberta entre todas as partes envolvidas, garantindo que a legislação atenda ao interesse público de forma equilibrada.
Outros especialistas presentes ao Meeting também compartilharam suas preocupações. Para eles, as alterações propostas poderiam gerar mais insegurança jurídica ao modificar significativamente as regras que regem o direito empresarial. Além da falta de um estudo aprofundado, a rapidez com que o projeto está sendo conduzido foi criticada, já que a compreensão completa das consequências econômicas e sociais ainda está em aberto.
O Meeting Jurídico reforça a importância do diálogo e da participação da sociedade nas questões que afetam o sistema jurídico e, consequentemente, o cotidiano das pessoas e das empresas. É essencial que estas discussões sejam continuadas para que todos os aspectos da reforma sejam considerados, garantindo um ambiente jurídico mais seguro e estável.
