Vitória Histórica: Mulher Trans Garantida como Mãe na Certidão de Nascimento!
Uma mulher trans conseguiu, por meio da Justiça, o direito de ser registrada como mãe na certidão de nascimento de seu filho. O caso aconteceu no Distrito Federal, onde o oficial do cartório se negou a incluir o nome dela no documento apropriado.
Diante dessa situação, Pandora Rue Martins Barbosa procurou apoio da Defensoria Pública para relatar a negativa. O argumento utilizado pelo cartório para justificar a recusa foi que o marido de Pandora, Kyan Eric Torres dos Santos, que também é homem trans, havia gerado o bebê.
Após ser informada do caso, a Defensoria decidiu intervir e enviou uma solicitação ao cartório para que o nome de Pandora fosse inserido no campo destinado à “mãe” e o de Kyan como “genitor parturiente”. No entanto, o pedido foi ignorado, levando a Defensoria a entrar com uma ação judicial.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a juíza responsável pelo caso, Luciana Maria Pimentel Garcia, proferiu decisão favorável ao casal. Em sua análise, a juíza ressaltou que ambos haviam feito as retificações necessárias em seus registros civis para que suas identidades de gênero estivessem devidamente refletidas, mesmo que mantivessem o sexo biológico registrado. Ela concluiu que não havia impedimentos para que a maternidade e a paternidade fossem reconhecidas oficialmente.
A Defensoria Pública enfatizou a importância de garantir o reconhecimento da identidade de todos, especialmente em ocasiões tão significativas quanto o registro de uma criança. A omissão de uma mulher trans na certidão de nascimento seria uma violação de direitos graves. Assim, a Defensoria, por meio de suas atuações, assegurou judicialmente que Pandora fosse inclusa, respeitando sua identidade afetiva, biológica e legal. O depoimento da Defensoria ressaltou que toda criança tem o direito de ter sua filiação reconhecida de maneira completa e justa.
Esse caso é um importante avanço para a visibilidade e o respeito das identidades de gênero, especialmente em momentos tão significativos como a maternidade. Ao reconhecer o direito de Pandora, a Justiça reforça a ideia de que a família pode ser formada de várias maneiras e que todos têm o direito de ser reconhecidos em suas plenas identidades.
