Descubra as Melhores Oportunidades no Direito do Consumidor: Podcast Imperdível!

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Diretoria Jovem, lançou um novo episódio de seu podcast institucional, focando no Direito do Consumidor. O programa, apresentado por Sofia Gomes e Luísa Matos, contou com a participação de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF, que discutiu os desafios e oportunidades nesse campo, além da evolução do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completará 35 anos em 2025.

O Direito do Consumidor é uma das áreas mais ativas do Judiciário brasileiro, com estatísticas mostrando que 95% das ações nos juizados especiais estão relacionadas a questões de consumo. Durante o episódio, o desembargador compartilhou como seu interesse pela defesa dos direitos coletivos começou ainda na faculdade, levando-o a atuar no setor público, onde eventualmente se especializou na promotoria de direitos do consumidor. Essa trajetória destaca a importância de se dedicar a uma área que não só demanda conhecimento, mas também paixão pela proteção dos direitos das pessoas.

Uma das novidades discutidas foi a Lei 14.181/2021, a conhecida Lei do Superendividamento, que traz medidas relevantes para a prevenção e o tratamento do superendividamento. O desembargador enfatizou que os jovens advogados devem estar atentos às exigências que a lei impõe aos bancos, como a necessidade de consulta aos órgãos de proteção ao crédito antes de conceder empréstimos, garantindo assim um crédito mais responsável.

A transformação digital também foi um tema abordado no episódio. O comércio eletrônico, que já movimentou R$ 204 bilhões em 2024, apresenta desafios e oportunidades para o Direito do Consumidor. O desembargador observou uma redução nos litígios relacionados ao e-commerce, o que pode indicar uma maior conformidade dos comerciantes com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento e devolução de produtos.

Além de abordar as questões judiciais, o episódio também destacou as áreas onde a jovem advocacia pode se incorporar, como em situações de golpes bancários, planos de saúde, alienação fiduciária e serviços de transporte aéreo. Essas são questões recorrentes e que demandam um olhar atento dos novos profissionais do Direito, que podem trabalhar tanto na defesa dos consumidores quanto na orientação de empresas sobre a legislação.

Para quem deseja se aprofundar mais nesse tema, o podcast está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube. A iniciativa é uma excelente oportunidade para os jovens advogados se atualizarem e entenderem melhor o cenário do Direito do Consumidor no Brasil.

Explore novos conhecimentos e participe desse importante debate sobre os direitos dos consumidores!