Faculdade de Juiz de Fora é Condenada a Indenizar Aluna por Negativa de Estágio!

Uma aluna de Enfermagem de uma faculdade particular em Juiz de Fora foi condenada a receber R$ 5 mil em danos morais devido a problemas com a realização de estágios obrigatórios. A decisão foi tomada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reduziu o valor da indenização inicial, que era de R$ 7 mil.

A estudante estava prevista para concluir seu curso em 2022, mas não conseguiu devido à falta de parcerias da instituição, o que impediu a realização dos estágios exigidos. A faculdade só ofereceu vagas para os estágios em 2023, em um município a 42 quilômetros de distância.

A instituição defendeu-se alegando que não teve a intenção de prejudicar a aluna e que a oferta de estágios é um processo complexo que depende de convênios com outras entidades. Além disso, afirmaram que, por conta da situação, ofereceram alternativas de estágio em locais diferentes, conforme previsto no contrato educacional com os alunos.

Na primeira instância, a justiça responsabilizou a faculdade, estabelecendo um prazo de 15 dias para que a instituição disponibilizasse as disciplinas relativas aos estágios do 9º e 10º períodos, além de apresentar um cronograma de implementação. A instituição poderia enfrentar multas diárias de R$ 1 mil, com limite de R$ 20 mil, caso não cumprisse as determinações.

A decisão foi contestada pela faculdade, mas foi mantida em parte pelo tribunal, que apenas diminuiu o valor da multa. O relator do caso destacou que a responsabilidade de garantir a realização dos estágios era da faculdade, incluindo a necessidade de firmar parcerias para garantir as vagas.

O tribunal também ressaltou que, mesmo com a oferta de estágios em outra cidade, não haviam vagas suficientes para todos os alunos. Foi enfatizado que a autonomia das instituições de ensino privado não é absoluta e deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, garantindo assim o direito à educação.

O desembargador observou que houve falhas na prestação do serviço, o que prejudicou o prazo de conclusão do curso da estudante, impactando sua trajetória acadêmica e profissional. Essa decisão ressalta a importância das instituições de ensino em assegurar que seus alunos possam concluir suas formações dentro dos prazos estipulados.

Com essa decisão, o caso foi encerrado, estabelecendo um precedente importante sobre os direitos dos estudantes em relação à responsabilidade das instituições de ensino.