Após 8 Anos de Luta, Comunidades da Chapada Diamantina Conquistam Direito à Assessoria Técnica Independente!
Os moradores afetados pela construção da Barragem Baraúnas/Vazante, localizada na Chapada Diamantina, Bahia, celebraram um avanço significativo em sua luta por direitos. Na terça-feira (27), foi assinado o Termo de Compromisso Socioambiental, que garante a implementação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) nas comunidades impactadas. Esta iniciativa representa uma resposta esperada após anos de negligência das autoridades e da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), responsável pela obra.
A assinatura do termo ocorreu após uma audiência pública que reuniu representantes diversos, permitindo que as vozes da comunidade fossem ouvidas. Com esse compromisso, as comunidades agora têm mecanismos robustos para exigir reparações e melhor tratamento, incluindo o acesso a Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a elaboração de um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial.
As ATIs são essenciais, pois proporcionarão suporte técnico qualificado, permitindo que a população participe ativamente dos processos de diagnóstico e monitoramento das atividades relacionadas à barragem. Esta é a primeira vez que a PNAB será aplicada de maneira concreta, estabelecendo diretrizes para a reparação das comunidades afetadas.
Este marco resulta de anos de mobilização e luta pela justiça social e garante direitos fundamentais, como o acesso à informação e a igualdade de tratamento em negociações. Para os moradores, a assinatura do acordo é um reconhecimento de suas reivindicações e um passo importante rumo à reparação por perdas e danos.
A construção da Barragem Baraúnas/Vazante, aprovada em 2017, tinha como objetivo atender a diversas necessidades, incluindo abastecimento de água e irrigação. No entanto, gerou conflitos significativos, afetando não apenas comunidades locais, mas também envolvendo disputas judiciais relacionadas a desapropriações e remanejamento de pessoas. A falta de consulta prévia aos afetados e tentativas de individualização das negociações foram amplamente criticadas.
Após mobilizações e o estabelecimento de uma mesa de diálogo, os moradores conseguiram avanços nas discussões com a CERB. Ações, como ocupações nas sedes da empresa, contribuíram para que suas demandas fossem consideradas, resultando na criação do Inquérito Civil para investigar o caso.
Apesar dos períodos de paralisação, incluindo durante a pandemia, as negociações têm avançado, embora de forma lenta. Recentemente, com a sanção da Lei 14.755, a PNAB se tornou um instrumento fundamental para garantir direitos às populações afetadas. Com a promulgação da lei, as autoridades são instadas a implementar medidas que assegurem reparações.
Os moradores agora aguardam a conclusão da obra, prevista para 2025, enquanto continuam lutando por uma solução definitiva para suas reivindicações e pela valorização de seus direitos. A expectativa é que a nova parceria com as ATIs e as diretrizes estabelecidas pela PNAB permitam um futuro mais justo para as comunidades impactadas.
