Descubra Como Registrar Natimortos Com o Nome dos Pais no Ceará: Tudo o Que Você Precisa Saber!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, agora integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa legislação é um avanço significativo para as famílias que enfrentam a dor da perda de um bebê, garantindo que os nomes dos natimortos possam ser registrados oficialmente.
Anteriormente, as certidões de óbito só eram emitidas com informações técnicas, como sexo e data de nascimento. Com a nova norma, os pais podem registrar seus filhos com os nomes escolhidos durante a gestação, junto com impressões digitais, quando viável. O objetivo é oferecer um suporte mais humano às famílias afetadas por essas perdas, que frequentemente enfrentam dificuldades emocionais.
A legislação também inclui a disponibilização de apoio psicológico especializado para ajudar aqueles que lidam com o luto. A nova política reconhece diferentes formas de perda, como o óbito fetal — que ocorre após a 20ª semana de gestação — e o óbito neonatal, nos primeiros 28 dias de vida do recém-nascido. Além disso, aborda o luto gestacional, que refere-se à morte do feto antes da 20ª semana.
No Ceará, por exemplo, já havia uma lei que permitia o registro dos natimortos, garantindo que os pais pudessem optar por incluir o nome do bebê no cartório. Essa medida, estabelecida a partir de 2023, já permitia que os cidadãos registrassem seus filhos, mas a nova lei amplia essa possibilidade para todo o Brasil.
O direito ao nome é considerado essencial, pois vai além de uma simples formalidade; representa a individualidade da criança e é um reconhecimento da sua existência. Essa mudança legislativa assegura que o nome do natimorto seja protegido contra usos impróprios e destaca sua importância no direito da família.
Além do registro do nome, a nova lei também proporciona a realização de exames para investigar a causa do óbito e apoio contínuo para gestações futuras. Em termos de cuidados, atualmente, poucos hospitais no Brasil oferecem estruturas e equipes treinadas para apoiar adequadamente as famílias nessa situação delicada.
As autoridades reconhecem que o luto materno e parental é uma experiência intensa e dolorosa. A nova legislação busca acolher esses sentimentos, oferecendo suporte emocional e serviços efetivos para garantir que os pais se sintam respeitados e apoiados.
Por fim, a iniciativa visa não só melhorar a assistência imediata, mas também aumentar a conscientização sobre questões relacionadas ao luto perinatal e neonatológico, proporcionando um espaço mais seguro e compreensivo para as famílias.
