Trump e o Habeas Corpus: Uma Decisão que Pode Chocar o Mundo!

No início de maio, Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca focado em políticas, revelou que o governo dos Estados Unidos está considerando a suspensão do Habeas Corpus. Ele mencionou que essa possibilidade poderia ser ativada em situações de “invasão”.

O Habeas Corpus é uma garantia fundamental prevista na Constituição dos EUA, que estipula que esse direito não pode ser suspenso “exceto em caso de rebelião ou invasão, quando a segurança pública o exigir.” A retórica de que o país está sendo invadido tem sido utilizada para justificar ações governamentais, especialmente deportações, com base em legislações antigas.

É importante destacar que o Habeas Corpus não deve ser entendido como um “privilégio”, mas sim como uma proteção fundamental conquistada ao longo da história. Sua origem pode ser traçada até a Magna Carta, de 1215, que estabeleceu direitos individuais contra o Estado. Essa carta garantiu que nenhuma pessoa poderia ser detida ou aprisionada sem um devido processo legal, o que culminou na criação dos famosos mandados de Habeas Corpus, assegurando o direito à liberdade individual.

Nos EUA, discursos que tratam imigrantes como “inimigos” refletem uma preocupação maior com o uso do Direito Penal do Inimigo, que distingue entre cidadãos e estrangeiros, atribuindo-lhes diferentes direitos. Essa divisão é problemática e incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito, que valorizam a dignidade humana.

Em comparação, no Brasil, o Habeas Corpus é um direito fundamental protegido por sua Constituição. A ação busca proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder. Sua origem no país remonta a 1821, e ao longo das décadas, o instituto foi consolidado como um elemento essencial do sistema jurídico.

Durante períodos de repressão, como a ditadura militar, o Habeas Corpus foi temporariamente restringido. Contudo, atualmente, a Constituição garante que essa proteção não pode ser suspensa, mesmo em situações de crise, como estados de defesa ou de sítio. A jurisprudência internacional também fortalece essa posição, afirmando que o Habeas Corpus é essencial para a proteção de direitos em democracias.

Em resumo, o Habeas Corpus é uma salvaguarda crítica para a manutenção da democracia e da dignidade humana. Sua suspensão, como proposta por figuras políticas, comprometeria os fundamentos democráticos e abriria espaço para abusos de poder, algo que deve ser amplamente evitado em qualquer sociedade que valorize a liberdade e os direitos humanos.