Turismo Agora é um Direito: Avanço na Proteção dos Idosos!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19. Este projeto, de autoria de um deputado, visa garantir o direito ao turismo para pessoas idosas, respeitando suas particularidades e necessidades.

Atualmente, o Estatuto do Idoso já assegura direitos em áreas como educação, cultura, esporte e lazer. Com as alterações propostas, a intenção é que o turismo também receba a devida atenção, promovendo oportunidades que considerem as condições específicas dessa faixa etária.

O relator desta proposta apresentou um parecer favorável, apoiando o texto original e as modificações sugeridas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Durante as discussões, algumas disposições foram revistas, incluindo uma que previa a responsabilidade do poder público em facilitar o acesso e a inclusão social dos idosos ao turismo, além de estimular o setor turístico voltado a essa população.

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver solicitação para votação no plenário da Câmara. Para que se torne uma lei efetiva, o texto precisa passar por aprovação em ambas as casas legislativas.

Essa iniciativa reflete um esforço contínuo para garantir que os direitos e necessidades dos idosos sejam reconhecidos e atendidos em diferentes aspectos da vida, especialmente no turismo, que pode proporcionar momentos de lazer e socialização importantes para essa faixa etária.