Como o Letramento Digital em IA Está Revolucionando o Direito: O Que Você Precisa Saber!

Opinião

Desde novembro de 2022, o uso de aplicações de inteligência artificial generativa (IA Gen), como o ChatGPT, se tornou comum em diversas profissões, incluindo a área do direito. A popularidade dessas ferramentas se deve à sua facilidade de uso, que permite a geração de textos por meio de comandos simples. No entanto, essa acessibilidade também trouxe preocupações, especialmente em relação à falta de treinamento adequado dos profissionais que as utilizam.

Um dos problemas mais sérios é o fenômeno das "alucinações de IA", onde a inteligência artificial produz informações imprecisas, apresentando-as como verdadeiras. Isso se tornou evidente em documentos e decisões judiciais que citam julgados que, na verdade, não existem. Tal situação levanta questões sobre a responsabilidade dos advogados ao usar esses sistemas.

Recentemente, casos envolvendo a apresentação de decisões fictícias por advogados foram noticiados, resultando em penalizações por violação da boa-fé processual. Essas situações evidenciam a importância da supervisão humana no processo de utilização da IA. Muitos profissionais não compreendem que as respostas geradas por essas ferramentas são probabilísticas e não garantem precisão completa, baseando-se apenas em padrões e correlações em grandes volumes de dados.

Na prática jurídica, o uso da IA deve ser acompanhado por medidas rigorosas de controle e verificação. É essencial que os advogados delimitam cuidadosamente os comandos para a inteligência artificial, especificando claramente o tipo de documento desejado e os fundamentos legais aplicáveis. Além disso, recomenda-se evitar solicitações genéricas que podem resultar em informações erradas.

Em vez disso, formulários de comandos mais precisos devem ser utilizados, e a verificação humana deve ocorrer sempre após a geração do conteúdo pela IA. Assim, um controle ativo pode ajudar a mitigar o risco de erros e garantir a qualidade das informações utilizadas.

As técnicas de "Human-in-the-Loop" (HITL) são fundamentais para integrar a supervisão humana com o uso de IA, assegurando que as respostas sejam revisadas por especialistas. Apesar de algumas ferramentas prometerem eliminar alucinações, estudos têm mostrado que mesmo os sistemas mais avançados ainda podem apresentar erros e gerar informações equivocadas.

Diante dessa complexidade, o letramento digital em IA se torna uma necessidade premente entre os profissionais do direito. As instituições devem promover o entendimento adequado sobre o uso dessas ferramentas, assegurando que advogados e juízes estejam preparados para atuar de maneira responsável. O desconhecimento das limitações tecnológicas pode resultar em sérios riscos, incluindo a possibilidade de responsabilização.

Além disso, a chamada "escrita distante", onde a produção textual é mediada pela IA, representa uma nova perspectiva na criação de documentos. Nesse modelo, o autor atua mais como um curador do conteúdo gerado do que como um redator direto, o que requer uma compreensão profunda das capacidades da IA.

Em resumo, a adoção de ferramentas de IA no campo jurídico deve ser feita com cautela e rigor, garantindo que a supervisão humana permaneça no centro do processo. A confiança deve ser balanceada com a responsabilidade, analisando criticamente as informações geradas e sempre buscando aprimorar o uso dessas tecnologias.