Como a Rerum Novarum Revolucionou o Direito do Trabalho: Uma Análise Essencial
A fumaça branca de maio trouxe à tona a figura do Papa Leão XIV, cuja escolha homenageia Leão XIII e a encíclica Rerum Novarum. Essa encíclica, escrita em 1891, discute a dignidade do trabalho humano, reforçando a necessidade de garantir condições justas para todos os trabalhadores, independentemente da época — seja nas fábricas do século 19 ou nas plataformas digitais atuais.
No início de sua carta, Leão XIII descreve a busca incessante por inovações nas sociedades industriais e os conflitos resultantes entre as classes sociais. Hoje, esses conflitos continuam a existir, intensificados pela tecnologia, como algoritmos e inteligência artificial. Tais avanços podem ameaçar os direitos trabalhistas, oferecendo um cenário onde as jornadas de trabalho são desreguladas e as responsabilidades diluídas.
A Rerum Novarum exorta o Estado a agir como um protetor dos trabalhadores, ressaltando sua vulnerabilidade. Essa mensagem se traduz na necessidade de uma regulação que garanta transparência nos processos de remuneração, especialmente em contextos onde a subordinação e a dependência tecnológica são evidentes. Assim, a lógica do Estado como equilibrador de forças entre trabalhadores e empregadores se torna ainda mais relevante.
A encíclica também aborda a importância de um salário justo, essencial para sustentar um trabalhador e sua família. Esse princípio ressoa nas normas trabalhistas brasileiras, que asseguram a irredutibilidade salarial. Em face das novas dinâmicas de trabalho, como os pagamentos por tarefa, continua a ser essencial que haja um piso salarial que respeite o sustento básico dos trabalhadores.
Além disso, Leão XIII descreve a carga excessiva de trabalho, enfatizando que exigir o mesmo esforço de todos é injusto, especialmente quando se considera o contexto de trabalhadores vulneráveis. Isso levou à criação de leis que protegem aqueles que operam em condições extremas. Na era digital, a hiperconexão e as métricas de desempenho geram a necessidade de legislações que garantam o direito à desconexão e intervalos adequados.
Outro ponto crucial que a encíclica enfatiza é a relação entre capital e trabalho. A ideia de que não há um sem o outro propõe uma lógica de colaboração, o que é fundamental em tempos de intensificação das reivindicações operárias. Leão XIII adverte contra soluções radicais, como a abolição da propriedade privada, afirmando que isso geraria ainda mais injustiça e agravaria a condição dos trabalhadores.
Até o momento, as declarações do Papa Leão XIV têm se concentrado em temas como migração e dignidade humana, sem uma discussão abrangente sobre regulamentações trabalhistas. No entanto, sua eleição simboliza um lembrete de que o trabalho humano, seja presencial ou digital, não deve ser tratado como uma mercadoria.
Assim, a Rerum Novarum continua a ser uma referência importante para legisladores e operadores do Direito. No final das contas, é necessário que o progresso social seja acompanhado de dignidade para todos os trabalhadores, reafirmando que um trabalho justo é um pilar essencial para qualquer sociedade saudável.
