Desdobramentos Impactantes: Deputados Aprovam Lei que Limita o Acesso à Cidadania Italiana – O Que Isso Significa?

Novas Regras para Cidadania Italiana

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou recentemente uma alteração significativa nas regras para reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue, conhecida como ius sanguinis. O projeto foi aprovado com 137 votos a favor e 83 contra e agora aguarda sanção da primeira-ministra Giorgia Meloni, que precisa ser realizada até o dia 27 de maio.

As novas leis estabelecem que apenas filhos e netos de italianos poderão solicitar o reconhecimento da cidadania. Além disso, o ancestral deve ter mantido apenas a nacionalidade italiana até a data de seu falecimento, sem jamais ter adquirido outra cidadania. Essa mudança representa uma quebra importante de um princípio que até então permitia a transmissão da cidadania sem limitação de gerações.

Esse novo cenário provoca uma “exclusão em massa” de muitos descendentes, especialmente nos países com grandes comunidades ítalo-brasileiras, como o Brasil. Muitas famílias que já tinham processos em andamento agora enfrentam incertezas e a possibilidade de perda de direitos.

Processos Já Iniciados

A boa notícia é que os processos de cidadania iniciados até 27 de março de 2025 não serão afetados pela nova legislação. Essas solicitações continuarão sendo analisadas de acordo com as regras anteriores, garantindo o direito adquirido dos requerentes. No entanto, a implementação do novo decreto provocou uma paralisação nos serviços consulares, criando um cenário de insegurança e incerteza.

Judicialização da Cidadania

Estima-se que a quantidade de pedidos administrativos de cidadania irá diminuir, enquanto a busca por soluções na via judicial deve aumentar. A jurisprudência italiana reconhece que a cidadania por sangue é um direito originário e irrevogável, o que faz do caminho judicial uma alternativa viável para muitos.

Para aqueles que foram excluídos pelas novas regras, a via judicial continua sendo a opção mais acessível, embora o processo de naturalização por residência demande um longo período de permanência legal na Itália, o que pode ser um obstáculo para muitos.

Nota do Consulado

O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre comunicou que todos os agendamentos de cidadania estão suspensos, de acordo com as novas orientações do Ministério das Relações Exteriores da Itália. As famílias que tinham agendamentos não devem comparecer, pois os documentos não serão recebidos, e a lista de espera também está interrompida.

Conclusão

Quem já teve a cidadania reconhecida, seja por via administrativa ou judicial, não será impactado e poderá emitir o passaporte normalmente. Por outro lado, novos requerentes precisarão ser filhos ou netos de italianos nascidos na Itália e que nunca tenham adotado outra nacionalidade.

Agora, todos aguardam a sanção da primeira-ministra. Caso essa não ocorra até o prazo estipulado, o decreto perderá a validade. A situação é emblemática e continuará a gerar discussões sobre os direitos de cidadania e a identidade italiana ao redor do mundo.