“EAD Sob Nova Regra: O Futuro dos Cursos de Direito em Jogo!”
Na próxima segunda-feira, dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EAD) no Brasil. Essa nova norma terá implicações significativas, restringindo a oferta de cursos EAD nas áreas de Medicina e Direito e impondo limitações em outras graduações.
A assinatura do decreto está programada para acontecer em Brasília. Desde o ano passado, o governo já havia suspendido a criação de novos cursos, polos e vagas para graduações exclusivamente online. Essa iniciativa visa reorganizar o funcionamento do EAD no país, com base em evidências que mostram um desempenho inferior dos cursos a distância em comparação aos presenciais, conforme revelado por dados do Censo da Educação Superior.
O novo marco regulatório deve formalizar a proibição de cursos a distância em áreas como Direito e Medicina, que requerem uma forte componente prática e presencial. Para graduações em Engenharia, Pedagogia e Enfermagem, haverá um limite na carga horária de ensino virtual.
Uma novidade importante é a criação de uma modalidade semipresencial para a formação de professores. Essa proposta permitirá que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida por meio de aulas online ao vivo, complementadas por atividades presenciais. Com isso, a formação de professores 100% online não será mais permitida. Anteriormente, já havia uma determinação para que cursos de licenciatura e formação pedagógica tivessem pelo menos 50% das aulas presenciais, mas agora será possível incluir parte desse percentual com encontros virtuais síncronos.
A nova modalidade buscará integrar três formatos de ensino: aulas presenciais, videoaulas gravadas e transmissões ao vivo. É importante ressaltar que os cursos de formação de professores não poderão ser oferecidos integralmente a distância.
As instituições que oferecem EAD argumentam que essas restrições podem dificultar o acesso ao ensino superior, especialmente em áreas remotas, onde há escassez de opções presenciais. Os alunos de baixa renda, que dependem desses cursos remotos, poderão ser os mais afetados.
Apesar das críticas, o governo tem enfatizado que a intenção é garantir a qualidade do ensino e regulamentar a expansão acelerada do EAD no Brasil. Essa nova abordagem visa proporcionar uma educação mais estruturada e eficaz, atendendo às necessidades do mercado e dos estudantes.
