Vitória Histórica: Gênero Neutro Reconhecido no Registro Civil – Entenda o Impacto!

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, permitir a retificação do registro civil para incluir o gênero neutro. Essa nova interpretação da jurisprudência representa um avanço significativo no reconhecimento das identidades de gênero.

O tribunal destacou que, embora ainda não haja uma legislação específica para o gênero neutro, não existe fundamento jurídico que justifique a distinção entre pessoas transgênero binárias e não binárias. Assim, a identidade autopercebida deve prevalecer no registro civil. Isso significa que, além de homens e mulheres, pessoas não binárias também podem ter sua identidade reconhecida formalmente.

De acordo com os ministros, o direito à autodeterminação de gênero está profundamente ligado ao desenvolvimento pleno da personalidade e à capacidade do ser humano de fazer escolhas que definem sua vida. A decisão assegura que a formalização da identidade neutra não elimina a informação de gênero na certidão de nascimento, mas permite que a pessoa tenha sua identidade reconhecida de maneira adequada.

Essa mudança de entendimento é um passo importante na busca por direitos iguais e na promoção do respeito à diversidade de identidades de gênero no país. A medida é vista como fundamental para garantir a dignidade e a igualdade de todos os indivíduos, independentemente de como se identificam.