Peritos Alertam: Europa Ignora Direito a um Ambiente Saudável!
O Conselho da Europa recentemente adotou um tratado internacional que visa auxiliar os países membros a combater crimes ambientais graves. A convenção, aprovada durante uma reunião no Luxemburgo, tem como objetivo fortalecer a proteção ambiental no continente.
O tratado, conhecido como Convenção sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal, foi elaborado ao longo de dois anos, contando com a participação de especialistas de 46 Estados-membros, além de contribuições de organizações internacionais. Ele estabelece um marco jurídico que permite aos países processar atos intencionais que causem danos ambientais significativos, visando ações que podem ser equiparadas ao ecocídio.
O secretário-geral do Conselho da Europa destacou que a convenção representa um avanço importante na luta contra ameaças ecológicas, ligando a proteção ambiental a princípios de democracia e direitos humanos. Esse novo enfoque busca utilizar a legislação penal para defender o meio ambiente, alinhando-a com uma estratégia mais ampla que abrange ações governamentais.
Além do tratado mencionado, o Conselho da Europa também apresentou uma estratégia ambiental a longo prazo com cinco objetivos principais: integrar direitos humanos nas políticas ambientais, reforçar a governança democrática nesse âmbito, apoiar defensores do meio ambiente, prevenir e processar crimes ambientais, e proteger ecossistemas e habitats naturais.
No entanto, especialistas em direito ambiental expressaram preocupação, argumentando que o Conselho não aproveitou a oportunidade de formalizar o direito a um ambiente limpo e sustentável como um direito humano fundamental. Em um contexto de crescente poluição e mudanças climáticas, a falta de um reconhecimento legal explícito foi vista como um retrocesso.
Critica-se que a Europa, atualmente, seja o único continente sem um reconhecimento legal do direito a um ambiente saudável. Durante as negociações, alguns países se opuseram a essa inclusão, mesmo diante das evidências dos impactos negativos que danos ambientais acarretam. Há um clamor para que a Europa tome a dianteira no reconhecimento desse direito essencial, em harmonia com outros continentes que já avançaram nesse sentido.
Apesar dessas críticas, alguns países europeus, como França, Eslovênia e Portugal, estão se mostrando receptivos a assegurar que seus sistemas de direitos humanos incluam o direito a um meio ambiente saudável. Especialistas ressaltam a urgência de iniciar discussões para proteger formalmente esse direito, enfatizando que os danos ambientais afrontam a vida de pessoas reais, e até que seus direitos sejam adequadamente protegidos, a pressão da sociedade civil continuará a crescer.
