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Opinião sobre Suplementação de Pensão por Morte na Previdência Privada

Um exemplo prático ilustra bem a complexidade do tema. José e Maria eram casados, e ele tinha um plano de previdência privada voltado para garantir uma renda adicional na aposentadoria e, em caso de sua morte, assegurar a proteção financeira de Maria. Contudo, José não a incluiu como beneficiária, pensando que, por serem casados, isso seria desnecessário.

A questão que surge é: Maria teria direito à suplementação de pensão por morte mesmo não tendo sido indicada como beneficiária? Em outras palavras, se José falecer sem que ela tenha sido formalmente designada, pode-se incluir Maria como dependente?

Essa dúvida chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se debruçou sobre o caso em um recurso especial. A fundação responsável pelo plano de previdência, Petros, negou o pagamento à Maria após a morte de José, justificando a ausência de sua inscrição como beneficiária. No entanto, o tribunal decidiu em favor de Maria, destacando que a falta da designação não impedia seu direito ao benefício, considerando o caráter social da previdência e a proteção constitucional à família.

A decisão enfatiza que a função social dos contratos de previdência deve prevalecer sobre formalidades que possam limitar esse direito. A jurisprudência reconhece a dependência econômica presumida do cônjuge falecido, mesmo sem a designação expressa como beneficiária.

O STJ reforçou que a previdência privada deve cumprir seu papel social, protegendo a família e garantindo o bem-estar dos dependentes. A inclusão posterior de beneficiários, desde que não cause prejuízo ao fundo de pensão, é admitida. Essa visão é essencial para assegurar que a previdência atenda às suas finalidades constitucionais.

Vale ressaltar que os fundos de pensão têm a responsabilidade de demonstrar, por meio de cálculos atuariais, que a inclusão de um dependente não acarretará desequilíbrios financeiros. A alegação de que tal inclusão gera prejuízo não pode ser feita apenas de forma genérica; ela precisa ser sustentada por provas concretas.

Infelizmente, alguns tribunais ainda apresentam decisões que vão na contramão dessa jurisprudência, gerando insegurança jurídica. Recentemente, um juízo no Rio de Janeiro decidiu contra o direito à suplementação mesmo diante do entendimento pacificado pelo STJ, evidenciando a fragmentação do sistema judiciário e a necessidade de uniformização nas decisões.

Em suma, a proteção à família deve ser uma prioridade nas questões de previdência privada. A inclusão de dependentes após a morte do participante é um aspecto fundamental para garantir a segurança financeira dos cônjuges e demais familiares. O STJ acertou ao reconhecer o direito de Maria à pensão, trazendo maior segurança jurídica e respeitando a função social da previdência. A harmonização dos julgados é vital para um Estado democrático, evitando a confusão e promovendo a justiça.