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Na manhã do dia 9, a nova Comissão de Direito Administrativo Sancionador (Codas) da OABRJ tomou posse em uma cerimônia na sede da Seccional. O grupo é liderado por um presidente, uma vice-presidente, uma secretária-geral e um secretário-adjunto, compostos por profissionais com experiência na área.

A Codas foi criada com o objetivo de promover a disseminação de conhecimentos relacionados ao Direito Administrativo Sancionador. Para isso, a comissão se propõe a organizar seminários, debates, e produzir cartilhas e outros materiais informativos sobre a legislação de sanções administrativas aplicadas a indivíduos e empresas que violam normas impostas pelo Estado.

Para o triênio de 2025 a 2027, a comissão tem um planejamento robusto, que inclui a realização de cursos sobre Direito Administrativo Sancionador. Essa capacitação será oferecida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pela ESA Social. Além disso, o grupo está em fase de produção de livros abordando esses temas e está em parceria com uma universidade para desenvolver um curso de extensão focado nesta área do Direito.

A importância dessa iniciativa foi ressaltada por membros da comissão. O presidente expressou o desejo de que, caso o curso de extensão seja bem-sucedido, um curso de pós-graduação possa ser disponibilizado em várias instituições de ensino superior no Estado. A vice-presidente também destacou a relevância de tornar essa área do Direito mais prática e eficaz, especialmente em um cenário constitucional desafiador.

A cerimônia de posse contou com a presença de diversas personalidades, incluindo representantes de instituições e órgãos importantes, que reconheceram o potencial da nova comissão em contribuir para a qualificação do conhecimento jurídico na área.

Com esse conjunto de ações, a Codas busca não apenas fortalecer a formação de profissionais, mas também atender às demandas da sociedade em um tema de relevância crescente.