Direito do Trabalho à Beira do Abismo: O Que Esperar para o Futuro?

No dia 2 de maio, que se tornou um ponto facultativo pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), é um momento oportuno para refletir sobre a evolução do direito do trabalho e o impacto das novas tecnologias nesse campo. Também é válido abordar a proposta de diminuição da jornada de trabalho e a possibilidade de eliminar a escala 6×1, além do adiamento para 2026 da norma que torna obrigatórias medidas de saúde mental no ambiente de trabalho.

A Justiça do Trabalho tem enfrentado um crescente desdém, situação que não é nova. Há mais de 30 anos, durante meus estudos em Direito, ouvi que, caso um advogado não fosse bem preparado, a área trabalhista poderia ser uma opção mais simples, referindo-se muitas vezes à Justiça do Trabalho como “justicinha”. Essa imagem se deve ao fato de ser um espaço que tradicionalmente defendeu os direitos dos trabalhadores, aqueles que acordam cedo e, muitas vezes, enfrentam condições adversas para garantir seu sustento.

Contudo, a percepção atual sobre o trabalho formal mudou. Recentemente, “ter um emprego CLT” e “carteira assinada” tornaram-se termos pejorativos entre jovens, sugerindo que isso representa falta de sucesso. A realidade é que, após mais de um século de celebrações em 1º de maio, os direitos trabalhistas correm o risco de se tornar obsoletos.

Um marco recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a repercussão geral do Tema 1.389, suspendendo processos relacionados à “pejotização”. Essa decisão trouxe confusão entre conceitos fundamentais, como terceirização e relação de emprego, e gerou críticas sobre a interpretação da Constituição e da CLT.

A discussão em torno da pejotização, onde trabalhadores são tratados como pessoas jurídicas, levanta questões sobre a verdadeira relação de emprego, especialmente quando se considera a autonomia do trabalhador na escolha entre ser empregado ou autônomo. No entanto, essa mudança de cenário não acontece de forma justa ou equitativa, uma vez que não é razoável que um trabalhador dependa exclusivamente de sua capacidade de negociação para garantir seus direitos.

As críticas à legalização das fraudes trabalhistas são preocupantes. A decisão do STF, ao legitimar práticas que distorcem a verdadeira relação de trabalho, representa uma ameaça significativa para os direitos laborais. Há uma crescente preocupação sobre como isso pode afetar não apenas os direitos históricos, mas também a capacidade da Justiça do Trabalho de atuar em defesa dos trabalhadores.

Com isso, é essencial refletir sobre o futuro do trabalho e os direitos que lhe são inerentes. Em tempos em que a tecnologia avança rapidamente, é fundamental garantir que as conquistas do passado não sejam perdidas, e que todos os trabalhadores possam usufruir de um padrão digno de trabalho. O que se busca não é apenas a preservação dos direitos trabalhistas, mas a melhoria contínua das condições de trabalho e a promoção de um ambiente que respeite a dignidade de todos os trabalhadores.