Descubra Se Você Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda por Doenças Graves: Lista de Enfermidades Revelada!

As pessoas com doenças graves têm o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o 13º salário. Essa isenção, prevista na legislação federal, visa minimizar o impacto financeiro decorrente de tratamentos de saúde e da redução da capacidade laboral.

Quem tem direito à isenção?

A isenção é válida para:

• Aposentados e pensionistas, incluindo aqueles que recebem pensão por morte.
• Militares reformados.
• Pessoas que foram diagnosticadas com a doença após a aposentadoria, sem a necessidade de que a condição tenha origem laboral.

É importante ressaltar que não há exigência de carência ou tempo mínimo de contribuição.

Como solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção, o processo pode ser realizado gratuitamente junto ao INSS ou ao órgão pagador da aposentadoria. Os passos incluem:

1. Laudo médico confirmando a doença e sua data de diagnóstico, emitido por um profissional do SUS ou da rede conveniada.
2. Preenchimento do requerimento específico para a isenção do IR.
3. Protocolo do pedido online pelo site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente com agendamento prévio.

Para servidores públicos, o pedido deve ser feito diretamente ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.

Prazo e início da isenção

Não há um prazo específico para solicitar a isenção; o pedido pode ser feito a qualquer momento após o diagnóstico e terá efeito retroativo à data do laudo médico. Isso pode resultar em restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.

A isenção começa a valer a partir da data em que a doença foi diagnosticada, conforme o laudo. Se a doença foi contraída antes da aposentadoria, o direito à isenção inicia-se na data da aposentadoria.

Benefícios da isenção

Este benefício existe para aliviar a carga financeira enfrentada por pessoas com doenças graves, que geralmente requerem tratamentos prolongados e caros, impactando suas finanças e capacidade de trabalho.

Doenças que garantem o direito à isenção

Pessoas com uma ou mais das seguintes condições têm direito à isenção:

• AIDS
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Doenças neurológicas graves, como Parkinson e esclerose múltipla
• Neoplasias (câncer)
• Doenças respiratórias graves, como fibrose cística
• E outras condições especificadas pela lei.

A Receita Federal pode solicitar a apresentação de laudos para confirmar o enquadramento.

Declaração do Imposto de Renda

Mesmo com a isenção, o beneficiário deve declarar o Imposto de Renda anualmente, se estiver dentro dos critérios. Os rendimentos isentos devem ser informados na seção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Os rendimentos isentos incluem aposentadorias e pensões, mas não se aplicam a salários ou outras fontes de renda, como aluguéis.

Dicas finais

Ao preencher a declaração, os valores recebidos após a data do diagnóstico devem ser destacados como isentos. Se necessário, ajustes podem ser feitos nas declarações anteriores para solicitar restituição de valores pagos a maior.

É fundamental estar atento para não cair na malha fiscal, o que pode ocorrer caso sejam solicitados documentos comprobatórios para a isenção.