"55º Fórum Nacional de Juizados Especiais: Conheça os Novos Enunciados e a Proposta Impactante do Maio Laranja!"
O 55º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) foi encerrado na tarde de sexta-feira, 30 de maio de 2025, em Fortaleza, Ceará. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, culminou em uma assembleia geral que aprovou cinco novos enunciados e uma proposta de moção, com foco na padronização e aprimoramento da atuação dos profissionais do Direito.
Durante o fórum, foi destacado que diversas propostas de enunciados foram submetidas à Comissão Legislativa, que analisou a admissibilidade de cada uma. Dentre as 11 propostas discutidas, uma foi retirada e quatro foram rejeitadas. As seis que restaram foram levadas à votação final pelos representantes dos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal. O resultado foi a aprovação de cinco enunciados, que visam trazer mais clareza e eficiência às práticas dos juizados.
Uma importante moção foi proposta para incentivar a criação de Centrais de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis em caráter estadual, oferecendo atendimento remoto e acolhimento personalizado aos usuários. Esse modelo se baseia em experiências bem-sucedidas, como a do Tribunal de Justiça de Goiás, que implementou um sistema de atendimento virtual, permitindo que cidadãos de áreas mais afastadas tenham acesso facilitado à Justiça.
A Secretaria-Geral do Fonaje leu um documento que abordou as principais orientações e recomendações do encontro, intitulado “Carta de Fortaleza – 2025”. Neste documento, os magistrados celebrate os 30 anos da Lei 9.099/95, que revolucionou o acesso à Justiça no Brasil, impulsionando métodos de resolução consensual de conflitos.
O texto enfatiza a importância da linguagem jurídica acessível e a incorporação da tecnologia nos processos judiciais. A inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas devem ser utilizadas não só para aumentar a produtividade, mas também para promover uma Justiça mais humanizada e eficiente.
A necessidade de serviços de inclusão digital foi um outro ponto destacado, com recomendações para a melhoria dos serviços de atermação e consultas remotas, garantindo assim um acesso mais efetivo ao Sistema dos Juizados Especiais.
No total, os enunciados aprovados incluem modificações que visam simplificar e adequar os procedimentos à legislação vigente, contribuindo para um ambiente judiciário mais claro e ágil. A proposta de moção reforça a importância de um atendimento que respeite as necessidades dos cidadãos, buscando a igualdade de acesso à Justiça em todo o país.
O comprometimento com a Justiça acessível e equitativa é um passo fundamental para assegurar que todos, independentemente de sua localização, tenham seus direitos respeitados e garantidos. A criação de Centrais de Atermação no âmbito estadual é uma iniciativa que busca democratizar o acesso à Justiça, assegurando que a voz de todos os cidadãos seja ouvida e valorizada.
